Acusação infundada de furto gera indenização

Faxineira contratada para realizar limpeza de uma padaria não recebe o pagamento pelo serviço e ainda é acusada de furto. A acusação sem provas resultou em dano moral reconhecido pela Justiça. O valor da indenização, fixado em R$ 3 mil, foi aumentado para R$ 5 mil pela 9ª Câmara Cível do TJRS.

Celesc terá que pagar indenização por acidente de trânsito

Segundo os autos, em novembro de 1997, Waldemar dirigia por uma das ruas principais do Município quando foi abalroado lateralmente pelo veículo em alta velocidade, de propriedade da empresa, conduzido pelo empregado Roberto Marcanzoni.

TJ condena por jogo ilegal

TJ condena por tentativa de homicídio

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

Portaria nº 392, de 18 de julho de 2007

Dispõe sobre o horário de retransmissão, pelas exploradoras do serviço de radiodifusão sonora, do programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado "Voz do Brasil".

Negada indenização para peão que tocava gado de motocicleta

Município do Rio é condenado a indenizar vítima de bueiro

Solicitação discreta para que sócio saia da piscina não gera indenização

Baterista terá de pagar multa por perturbar sossego dos vizinhos

Direito Empresarial terá Curso de Especialização na ESA

OAB-SP obtém liminar a favor de advogado no STF

Exceção de incompetência em razão do lugar

Mantida exoneração de PM homossexual por atos libidinosos incompatíveis com a profissão

Seguradora condenada a indenizar proprietário de carro furtado

Projeto restringe busca em escritórios de advogados

Busca e apreensão. Testemunhas presenciais.

Art. 305 do CP. Ocultação de processos judiciais por particular.

União estável. Dissolução. Partilha do patrimônio. Regime da separação obrigatória.

Carf tem novo entendimento sobre penhora de bens de sócios por infração tributária

Por Leandro Nagliate.

A Concepção do Poder de Polícia e suas Características

O escopo do presente é analisar as características do poder de polícia.